Antes de mais nada, vamos ao que a lei diz sobre o Conselho Tutelar. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o conselho não depende de autorização de ninguém - nem do Prefeito, nem de político algum - para o exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII). Em matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa. Exerce suas funções com independência, inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e adolescentes. Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.
Resumindo, o Conselho Tutelar tem que ser INDEPENDENTE. Portanto, qualquer interferência política, segundo a lei, é uma perversão. Mas, aqui em Macaé, muitos políticos não pensam assim. O que se vê, no Facebook de vereadores e assessores de vereadores usando de seu prestígio político (?) para pedir votos para seus afilhados se elegerem no conselho não está no gibi. Por mais que argumentem o contrário, ao meu ver, esta interferência é antidemocrática. Pois, o uso de assessores pagos com o dinheiro público para pedir votos em favor de candidato A ou B é uma perversão do sistema. Se o Conselho tem que ser independente, por que interferir? Afinal, querem transformar um grupo que deve zelar pelos nossos jovens em uma máquina aparelhada, tipo CUT e MST? Não a toa o histórico de fraudes em eleições anteriores para este conselho.
Diante disso, para mim, um vereador de mandato só pode ter dois motivos principais para tentar eleger um candidato seu:
1 – Ganhar um assessor de graça. Afinal, ao ser eleito, o conselheiro em questão vai dever este favor ao vereador. E estamos falando de um salário mensal superior a R$ 3 mil. Nada mal em tempos de crise, não acham?
2 – Tentar manipular, politicamente, um conselho que tem o papel de fiscalizar casos de violência familiar ou abuso infantil. Neste caso, a perversão é mais imoral do que o fato de querer um “assessor gratis”.
Portanto, se por ventura, algum vereador pedir voto para o Conselho Tutelar de sua cidade, desconfie. Há algo de muito errado nisso!