Marcelino coloca Rio das Ostras no SPC do Governo Federal


Em apenas três meses de governo, o prefeito Marcelino da Farmácia (PV) conseguiu tirar Rio das Ostras da lista de municípios aptos a receber recursos e transferências do Governo Federal. De acordo com informações extraídas do CAUC (Cadastro Único de Exigências para Transferência Voluntárias) o município deixou de cumprir quatro requisitos e obrigações com o governo federal nestes últimos três meses e, portanto, não está mais apto a receber investimentos federais e emendas parlamentares, até que a situação seja regularizada.

De 2013 a 2016, durante a gestão do Prefeito Alcebíades Sabino, o município enfrentou esse mesmo tipo de problemas, porém por alguns períodos a situação foi regularizada e durante essas janelas de regularidade o município assinou convênios importantes, como o da construção das casas populares do programa Minha Casa Minha Vida.

No início de 2017, já na gestão do Prefeito Carlos Augusto, uma política de regularidade fiscal foi implantada e o município passou 17 meses na condição de REGULAR junto a Secretaria de Tesouro nacional – STN. A partir do 2º semestre de 2018, já na gestão do Prefeito eleito em pleito suplementar Marcelino da Farmácia, Rio das Ostras voltou a frequentar a lista de municípios INAPTOS. Hoje são 4 as pendencias que colocam Rio das Ostras na lista Negra do CAUC. Dentre os itens que implicam na pendências no CAUC estão: Regularidade junto à Fazenda Pública Federal, Contribuições para o FGTS e Regularidade previdenciária.

Consequências: O município está em meio a muitos projetos via convênios que podem ser prejudicados caso não se resolva essa situação o mais breve possível:

1. Urbanização da Orla – trecho Lagoa de Iriri x Av. Governador Roberto Silveira

2. Construção de Creches

3. Sinalização Turística

4. Construção de um Centro de Iniciação ao Esporte

5. Projeto Cartão Construção

6. Minha Casa Minha Vida

Sem contar as diversas emendas parlamentares que estão previstas para Rio das Ostras com finalidades de:

1. Custeio da Saúde

2. Aquisição de implementos agrícolas

3. Aquisição moveis escolares 4. Aquisição de ônibus para transporte escolar


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© 2023 por André Luiz Cabral