Preso desde o dia 28 de fevereiro Presídio Carlos Tynoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes, o vereador Neto Macaé (PTC) será liberto hoje, por força de um Habeas Corpus emitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início da noite de ontem. Os advogados de Neto já se dirigiram esta manhã ao presídio para realizar os trâmites da liberação. Além de Neto, a decisão, assinada pelo ministro Reynaldo Fonsseca assegura a liberdade também ao chefe de gabinete do vereador, Ralf Oliveira Gonçalves.
Na decisão, o ministro do STJ ressaltou que não existe razão para a manutenção da prisão provisória dos réus, uma vez que não há o risco de ambos atrapalharem as investigações. "A simples condição de Vereador e respectivo Chefe de Gabinete, ostentada pelos pacientes, mas sem exercício ( por afastamento judicial cautelar), não traduz, em si, risco ao procedimento investigatório, tampouco confere, por si só, tal gravidade ao delito imputado, que enseje a restrição da liberdade, se não for coligado com elementos fáticos, extraídos dos autos, que demonstrem a imprescindibilidade da medida constritiva da liberdade", disse o magistrado em sua sentença.
ENTENDA O CASO — Neto foi preso em 27 de fevereiro, em uma ação coordenada pela Polícia Federal que contou com a colaboração do assessor Anderson Lopes, que delatou o caso às autoridades. Na ação, Anderson repassou uma quantia de dinheiro ao vereador, que foi preso em flagrante, nas dependências de seu gabinete pelo crime de peculato.
O vereador, mesmo em liberdade, continua afastado do cargo por determinação da Justiça Eleitoral.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA SENTENÇA:
