Foi realizada ontem à tarde mais uma audiência pública sobre o malfadado projeto de Lei 019/2016 carinhosamente apelidado de "Lei do Porto". A Lei, que foi aprovada ano passado e, depois, cancelada sob suspeitas de lobbys e irregularidades em sua tramitação (leia mais sobre isso aqui) já teve, este ano, duas audiências públicas: uma convocada pelo prefeito Dr. Aluízio e a de ontem, pelo Legislativo, por iniciativa do vereador Julinho do Aeroporto. Porém, ambas as audiências de nada serviram para sanear as dúvidas da população sobre o projeto, pelo contrário, serviram apenas para aumentar ainda mais as suspeitas. E pior: o Legislativo, segundo o presidente Dr. Eduardo, deve começar a votar o projeto semana que vem, ainda que a maioria dos vereadores sequer entenda sobre qual matéria está votando.
Para princípio de conversa, a PL 019 não é a Lei do Porto. O tal apelido foi dado em decorrência a uma estratégia de marketing propalada por aqueles interessados pela sua aprovação. E quem são os interessados? São basicamente os proprietários de terras que serão afetadas pelo novo Código de Zoneamento que permitirá construir uma grande variedade de indústrias em áreas que hoje não se é permitido. Na verdade, a maior interessada é a EBTE Engenharia, do empresário Fabiano Crespo, autor do projeto do CLIMA (Complexo Logístico e Industrial de Macaé), que na prática é um condomínio industrial que depende diretamente da aprovação da PL 019 para começar a ser comercializado.
Não é coincidência, também, que a EBTE tenha comprado o projeto de engenharia do antigo Terpor (Terminal Portuário de Macaé). O projeto, que seria redentor para a cidade, foi abandonado pela Queiroz Galvão, após a empresa ser garfada pela Lavajato e a crise econômica transformar a construção de um porto na cidade um projeto inviável, pelo menos por hora. É bom que se entenda é que o Porto não existe, o que existe é um projeto de engenharia. Tal como uma planta não significa necessariamente um prédio construído, o projeto do porto só será um porto quando alguma empresa arrumar pelo menos R$ 2 bilhões para investir na construção. Afinal, obras não se fazem apenas com papel e Autocad, é necessário dinheiro para investir.
Ou seja, para tomar o real estado do Porto de Macaé, o que temos até agora é uma empresa ansiosa por vender seus lotes, a planta baixa de um porto (sem capital para a construção) e uma lei vendida como a "salvadora a pátria" para Macaé. Enquanto isso, nem um milhão de audiências públicas vão conseguir tirar as dúvidas da população sobre o projeto. Não enquanto o prefeito, o procurador, e o próprio Fabiano Crespo não forem à publico explicar de onde nasceu este projeto. Só a verdade, sem sofismas, pode salvar o porto do naufrágio.
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