Esqueça tudo o que você ouviu falar até agora sobre a "Lei do Porto", até porque esta lei, que está "travada" na Câmara há seis meses nada tem a ver com o porto em si. "Vendida" na mídia local como um projeto redentor para a economia de Macaé, a Lei do Porto nada mais é do que um "pacote de bondades" destinado a uma única grande empresa da cidade: A Agrivale Empreendimentos S/A. A lei, caso não vingue, não representa entrave nenhum ao porto, cuja área para a construção já foi cedida desde o governo Riverton Mussi e já está garantido por Lei própria. A Nova Lei do Zoneamento, tão somente abre um leque enorme de possibilidades para a criação de um projeto capitaneado pela Agrivale, chamado Complexo Logístico e Industrial de Macaé (Clima) que, trocando em miúdos, nada mais é do que um grande condomínio industrial.
Até aí a Lei não representa perigo nenhum. Afinal, as terras da Agrivale são de propriedade dos herdeiros da empresa desde a década de 40 e, nada mais natural, que eles queiram explorá-la de forma comercial. O problema é que a Lei do Zoneamento, sobre o pretexto do Porto (que nada tem a ver com o Clima ou com a Agrivale) criou-se uma norma para proteger uma única empresa em detrimento de qualquer outra que queira investir na cidade. Não entendeu? Deixa eu explicar.
No Anexo 4 da Lei, que está sendo novamente discutida na Câmara, foi criada uma tal de ZELD. Calma, isso não tem nada a ver com o RPG Legends Of Zelda. A ZELD nada mais é do que uma Zona Especial de Logística Dutoviária (veja na foto acima). Na prática, esta Zona Especial delimita um único espaço geográfico da cidade a permissão para se investir em empreendimentos logísticos com gás natural, como termelétricas ou terminais de processamentos, como o de Cabiúnas. E, adivinha em que terras está situada a tal ZELD da Lei de Zoneamento. Se você pensou nas terras da Agrivale, vai ganhar um doce de presente deste blogueiro.
Pois bem, onde já se viu uma Lei que protege um único empresário em detrimento de toda uma cidade? Justamente quando empresas como a Shell já demonstram interesse na expansão da produção e processamento de gás na Bacia de Campos surge uma Lei dizendo que qualquer terminal do tipo tem que ser, obrigatoriamente, construído dentro da fazenda da Agrivalle.
Ou seja, se a Shell (por exemplo) ou qualquer outra empresa quiser investir em gás natural em Macaé terá que, necessariamente, fazer este investimento nas terras da Agrivalle. E, já que não haverá concorrência, porque a lei OBRIGA que se construa tais terminais apenas na ZELD, o empresário macaense proprietário da empresa pode cobrar o preço que quiser, sob o risco dos investidores fugirem para cidades próximas, como Rio das Ostras e Quissamã onde não há leis protegendo megaempresários locais.
Fora isso, há muitas outras questões nebulosas envolvendo a "Lei do Porto" (que na verdade é a "Lei do Clima). De lixo atômico a acusação de Lobby há muito esqueleto neste armário (leia sobre isso aqui). Nada mais justo, então, que esta lei seja ao menos rediscutida, para desespero de quem já soltava fogos com o movimento Lucro Já, ops, Porto Já...
Obs. Na edição do Expresso Regional desta semana, publico uma reportagem especial sobre o tema. Publicarei aqui em breve!