Aprovado ao apagar das luzes do último mês de mandato da antiga legislatura, o projeto de lei 019/2016 está dando o que falar em Macaé. Isso porque o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) preferiu não promulgar a mesma alegando que duas emendas aprovadas pela casa acabaram por contaminar o projeto, que altera as diretrizes de zonas industriais que vão do bairro São José do Barreto a Cabiúnas. O projeto, inicialmente, favorece a construção do porto naquela localidade. No entanto, as emendas colocadas em última horas pelos vereadores acabaram permitindo que se construa "empreendimentos imobiliários" (casas e apartamentos) numa área essencialmente industrial, com trânsito de carretas e equipamentos pesados.
Maxwell Vaz (SD), um dos signatários da emenda, usou de sua fala de hoje, na sessão da Câmara para pressionar, mais uma vez, o presidente a promulgar a lei. Além de Maxwell, a pressão também vem forte pelo lado da mídia, em especial o jornal O Debate, que chegou a acusar o presidente da Casa de "crime de prevaricação" e de estar "atravancando o desenvolvimento da cidade. As matérias, claro, não citam o fato das emendas serem de interesse direto de um grande empresário do setor imobiliário, proprietário de terras justamente naquela área. Empresário esse que, segundo relato de vereadores, teria ligado para vários parlamentares e até mesmo para o presidente da Casa, pressionando pela aprovação das emendas. Inclusive, no dia da aprovação das mesmas, ele estava presente na Câmara.
"Todo mundo sabe que houve lobby para a aprovação desta lei, do jeito que está com estas emendas. O presidente está certo em não promulgar a mesma, ainda mais com as notícias sobre a Lava Jato onde vários parlamentares estão sendo acusados justamente de fazerem leis de interesses de empresários. Eduardo Cunha (ex-deputado preso na Lava Jato) era um que vivia vendendo estes tipos de leis", disse o líder do governo Julinho do Aeroporto.
Dr. Eduardo Cardoso também falou sobre o suposto lobby. "Não vou promulgar esta lei para depois ficarem dizendo que fiz isso atendendo ao interesse deste empresário", disse. Outro vereador a falar a respeito, Dr. Marcio Bittencourt (PMDB) sugeriu a realização de uma audiência pública para de bater a lei, audiência esta que, pelo regimento da Casa, deveria ter sido realizada antes de sua aprovação.
Já Paulo Antunes (PMDB) concordou que o projeto seja rediscutido e sugeriu que o prefeito Dr. Aluízio o mande de volta para uma nova discussão na Câmara. Já Maxwell, diante as insinuações de que poderia estar defendendo os interesses deste empresário, disse que não tocará mais neste assunto. "Está ficando feio para esta casa. As pessoas nas ruas já estão me perguntando se há algo de errado com esta lei", disse ele.