O que Riverton Mussi e Armando Carneiro tem em comum? Um passado bastante complicado com a justiça, digno de um bom "puleiro de pombo". Riverton, enquadrado na Lei de Ficha Limpa teve a candidatura a deputado estadual impugnada em 2014 e, portanto, nesta eleição não será candidato, pelo menos oficialmente. Para evitar os problemas com a lei, este ano, Riverton resolveu lançar o vereador Chico Machado como seu "ungido". E já até negocia cargos no futuro governo que pretende "marionetizar".
Já Armando Carneiro, ex-prefeito de Quissamã, insiste na tese que vai conseguir registrar candidatura, muito embora esteja com problemas na Justiça ainda piores do que Riverton. Foi difícil, eu confesso, mas finalmente encontrei alguém com o passado (e o presente) judicial ainda mais complicado do que o do ex-prefeito de Macaé.
O jornal Expreso Regional trouxe ontem uma matéria muito interessante sobre o passado pregresso do ex-prefeito de Quissamã (leia aqui). Na matéria consta que o ex-prefeito acumulou nada mais do que 16 processos por improbidade administrativa. Ações que foram movidas tanto em órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas, quanto na esfera criminal, em nível estadual e federal.Um dos processos mais graves, inclusive, envolve repasses de verba para a Saúde, pasta que foi gerida por sua própria esposa, Alexandra. Na ação 002201-38.2010.4.02.5103, que tramita na Justiça Federal, o Ministério Público acusou o prefeito por irregularidades na contratação do Instituto de Bem Estar Social e Promoção à Saúde (IBESPS). Segundo o MPF, houve um desvio de R$ 52 milhões dos cofres públicos.
Na ação, Armando chegou a ser absolvido em primeira instância, no entanto a Procuradoria da República questionou a decisão em instância superior.Para o MPF, houve várias irregularidades no uso de recursos federais, como despesas acima do previsto e discrepâncias nas taxas de administração cobradas pelo Inbesps em Quissamã e São João da Barra – outro Município contratante dessa organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).
Além do ressarcimento de R$ 52,2 milhões desviados, o MPF pede que o TRF2 reforme a sentença a fim de punir os réus com as outras sanções da lei de improbidade administrativa (8.429/1992): a suspensão dos direitos políticos de Carneiro, o pagamento de multa, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Além desse processo, o ex-prefeito também responde, na esfera criminal por ter dispensado, irregularmente uma licitação para a contratação da empresa RKM Fitness no valor de R$ 99 mil. Na ação 0000458-03.2013.8.190084, chegou a ser pedida a prisão do ex-prefeito pelo período de 3 anos. Além deste processo, há também um sem-número de condenações no Tribunal de Contas pelo crime de improbidade, como a aplicação de multa, no valor de R$ 6.825,60 devido a irregularidades como realização de despesa sem empenho, e ausência de formalização de ato de dispensa em contrato celebrado com a construtora Mar e Campo LTDA no valor de R$ 982.928,38