Câmara vai votar projeto que cobra mais transparência na Saúde de Macaé

 

Com o objetivo de evitar apadrinhamentos e dar mais transparência às ações da Saúde em Macaé, o vereador Robson Oliveira (PSDB) protocolou, na manhã de hoje o projeto de Lei, batizado, "Saúde Transparente". A iniciativa, que surgiu após denúncias de filas de espera intermináveis por procedimentos que são ofertados diariamente na saúde, visa dar ao cidadão uma ferramenta real de controle sobre a destinação dos recursos da área (como exames e consultas especializadas) em tempo real.

 

A Lei, exige que a prefeitura, divulgue em seu site, uma listagem dos pacientes que esperam por consultas, exames e cirurgias. Para garantir a privacidade dos pacientes, as listas conterão apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) preservando o nome dos pacientes. No entanto, munido de seu Cartão SUS, cada paciente poderá verificar, em real time, a sua posição na fila de espera.

 

Além disso, a medida visa coibir a prática do "bilhetinho", onde um paciente apadrinhado por um político ou funcionário da própria secretaria de Saúde poderia "furar a fila" de espera. "Todas as listagens deverão seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente", normatiza o texto do projeto. 

 

VEJA ABAIXO A INTEGRA DO PROJETO

 

 

 

 

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© 2023 por André Luiz Cabral