Documentos apontam suposto esquema de concessão de licenças ilegais em Macaé

May 23, 2019

 

Um dos maiores críticos aos alagamentos, que se agravaram no último ano, o vereador e atual líder da oposição Maxwell Vaz pode estar com o pé atolado na lama que agravou o problema. Secretário Municipal de Meio Ambiente da gestão Riverton Mussi (2009-2013), Maxwell liberou pessoalmente centenas de licenças ambientais para o aterramento de áreas na Linha Verde e Linha Azul. O problema em si, não é apontado pela produção surreal no licenciamento feito pelo então secretário. A "estranheza do fato" é que a maioria da licenças foi liberada, na marra, por Maxwell, mesmo com pareceres contrários do corpo técnico da secretaria e da Procuradoria Municipal. Estas licenças permitiram o aterramento de áreas não-edificáveis que alagavam em época de chuvas (regiões brejeiras). Com a elevação destes terrenos por aterro, a água das chuvas ficou sem escoamento, acabando por agravar os alagamentos, sobretudo na região da Aroeira. Outro problema atípico na emissão das licenças é o fato de várias delas beneficiar a um único empresário da cidade, o que coloca mais lenha na fogueira das suspeitas.

 

ENTENDA O CASO: As suspeitas sobre as licenças liberadas por próprio punho por Maxwell não são novas e nem invenção do Blog. Em janeiro de 2013, a Câmara Municipal chegou a instaurar uma CPI, atendendo a um pedido do vereador Julinho do Aeroporto para apurar as suspeitas. Conforme você pode ver no documento abaixo, o vereador enviou o ofício 0003/2013 à Procuradoria Municipal de Macaé o relatório dos 36 processos de licenciamento ambiental expedido pela Secretaria de Ambiente na gestão de Maxwell. Segundo o ofício o objetivo é "investigar as irregularidades dos aterros na margem da Linha Azul. O documento foi respondido pela Progem com fartura de provas e documentos. Porém, por algum motivo desconhecido, a CPI não foi adiante. 

 

IRREGULARIDADES — Em abril de 2013, o então secretário de Meio Ambiente, Guilherme Saderberg (que sucedeu Maxwell na secretaria) solicitou uma verdadeira "limpa" nos processos de licenciamento emitidos pela secretaria. Guilherme, que é funcionário concursado, e técnico de carreira da secretaria, no documento abaixo, relaciona todos os processos em que existiam suspeitas de concessão ilegal de licenças; 

 

Como resultado da solicitação de Guilherme, a Procuradoria Municipal realizou uma pequena auditoria constatando as seguintes irregularidades na emissão das licenças, entre elas, a concessão de uma autorização ilegal (que caberia apenas ao Inea, que é um órgão estadual liberar), quatro licenças que foram emitidas pelo secretário arbitrariamente sem relatório de vistoria ou laudo técnico da secretaria (ou seja, os terrenos liberados para as obras sequer foram visitados por técnicos da secretaria) e uma licença duplamente ilegal: além de não possuir laudo dos técnicos da secretaria, a mesma foi emitida com um "Parecer Técnico Ambiental" de uma empresa privada, que não teve homologação de nenhum órgão oficial. Ou seja, todas as licenças foram emitidas "no peito e na raça" pelo secretário, passando por cima de todo o rito técnico legal estabelecido pelo legislação.

 

 

É PRECISO ESCLARECER — O Blog teve acesso exclusivo a todos os processos de licenciamento mas, por questão de espaço, não vamos detalhar todos por ora (haverá outras matérias). Esta semana, o vereador Marcio Barcellos (MDB) voltou a levantar a questão das suspeitas sobre os licenciamentos da "era Maxwell". Cabe a Câmara agora levar à frente a investigação e ao presidente da CPI, encaminhar os documentos recebidos na investigação para o MP. A sociedade merece uma resposta urgente sobre o caso pois, a cada alagamento, fica uma amargo sabor de lama e impunidade nas vidas das populações atendidas. E, caso seja inocente (afinal, a presunção de inocência é um princípio constitucional) o vereador e ex-secretário precisa vir a público explicar, uma a uma, cada licença que ele emitiu à revelia do corpo técnico da secretaria. Estamos de olho! 

 

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