MP emite parecer favorável à municipalização do abastecimento em Macaé

May 7, 2019

Em parecer assinado pela promotora de justiça Márcia Pacheco, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao processo de encampação do abastecimento de água da cidade. Na última semana, a Câmara Municipal aprovou a medida, a ser executada pela Prefeitura, que também instituiu a tarifa zero para o serviço. Porém, uma ação judicial, proposta pela Cedae questiona a medida do município alegando quebra de contrato. Já pela prefeitura, a Cedae rompeu tacitamente com o contrato, uma vez que não presta o serviço de forma adequada no município.

 

 

 

Please reload

Destaques do Blog
Please reload

Visto em

© 2023 por André Luiz Cabral