Cabo Frio: MP torna prefeito e esposa réus em ação por peculato

October 30, 2018

Denunciado ao Ministério Público Federal, em ação popular no final do ano passado por suposto acúmulo de cargos ilegais, quando ainda era vereador no governo Alair Correa, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano terá que se explicar ao Ministério Público que, além de dar prosseguimento à denúncia, emitiu parecer favorável à uma liminar que exige da Prefeitura de Cabo Frio, Iguaba Grande, Búzios, além da Câmara Municipal de Cabo Frio, informações sobre todos os vínculos que o prefeito, na época vereador, mantinha com estas instituições. Como os vínculos ultrapassariam a carga horária estabelecida por lei, o político estaria, segundo a denúncia, cometendo crime de peculato e improbidade administrativa. A denúncia também envolve a primeira-dama, Alice Nassif Farah que também estaria acumulando ilegalmente funções na administração pública. 

 

A DENÚNCIA — Peculato, enriquecimento ilícito, acumulo ilegal de cargos e remunerações. Estes e outros supostos crimes colocaram o médico Adriano Tevez Moreno na alça de mira no Ministério Público Federal. A denúncia,  com mais de 300 páginas que trás a tona todo o passado  do político e ameaça seu futuro à frente da administração pública.  Entre os fatos analisados na denúncia estão a incrível evolução patrimonial de Dr. Adriano que passou de R$ 945 mil para mais de R4 1,5 milhão, isso apenas no período em que ele foi vereador, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016. Além disso, no período em que foi vereador, atuando na base do ex-prefeito Alair Correia Dr. Adriano teria ganhado dois contratos com a prefeitura, ganhando aproximadamente R$ 10 mil por mês.
 

Dr. Adriano assumiu em seu primeiro mandato como vereador em 2013, após fazer campanha no palanque do ex-prefeito Alair Correa. No governo do ex-prefeito, gozou de grandes privilégios, como a nomeação de 38 cargos comissionados na secretaria de Saúde, que à época era comandada pelo seu sócio na clínica Cotrel Serviços de Ortopedia). Na mesma secretaria comandada por seu sócio, Adriano tinha dois contratos ilegais como médico e médico socorrista, e pior: recebia mensalmente em cada contrato uma gratificação por regime de tempo integral, no valor de R$ 6,4 mil. Só para se ter ideia do tamanho da irregularidade, a denúncia frisa que esta gratificação só pode ser paga a médicos que cumprem a carga horária de 40 horas semanais (8 horas diária), jornada incompatível com a jornada de vereador, além dos demais vínculos empregatícios do médico.

 

A denúncia, na época foi publicada com exclusividade pelo Jornal Expresso Regional (leia aqui). Na época o prefeito chegou a processar o jornal e ganhar uma liminar, para tirar seus exemplares de circulação,. Porém, por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a veracidade da matéria e deu ganho de causa ao jornal.

 

Veja abaixo o parecer do MP 

 

 AGORA VEJA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA AO MPF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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© 2023 por André Luiz Cabral