Candidatos indeferidos não terão votos computados na apuração pelo TRE

September 23, 2016

 

Candidatos a prefeito e a vereador que tiveram a candidatura indeferida pelo TRE poderão continuar fazendo campanha normalmente, e até terão seus nomes registrados nas urnas. Porém, seus votos não serão computados na totalização do resultado eleitoral, a menos que tenham recurso favorável julgado até o dia da eleição. Isso é o que explica a página oficial do TSE. 

 

Segundo informações do TSE, os votos atribuídos a esses candidatos não aparecem na divulgação do resultado, embora estejam registrados e constem do banco de dados do Tribunal. Eles serão disponibilizados no site do TRE somente depois de encerrada a apuração. Após o julgamento dos recursos, caso haja alteração na situação, os votos serão validados e ocorrerá a retotalização dos resultados, o que poderá causar alteração nos dados já divulgados.Segundo a legislação, “a validade dos votos dados a candidato cujo registro esteja pendente de decisão, assim como o seu cômputo para o respectivo partido ou coligação, ficará condicionada ao deferimento do registro” (Res. TSE nº 23.372/11, art. 136, parágrafo único).

 

Nesta situação, aqui na região, temos os candidatos a prefeito Paulo Dames (PMDB), de Casimiro e Cláudio Linhares (PMDB), de Conceição de Macabu. Entre os vereadores temos alguns nomes conhecidos, como o do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT) e do presidente da Câmara Eduardo Cardoso (PPS). 

 

Entenda cada Status: "Indeferido com recurso" é o status dado ao candidato que teve seu requerimento de registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral, mas que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, pleiteando a reforma da sentença.

Já o status "deferido com recurso" é atribuído ao candidato que teve o requerimento do registro de candidatura deferido pelo juiz eleitoral, mas uma coligação ou partido adversário e até mesmo o Ministério Público Eleitoral não concordou com a sentença do juiz de primeira instância e recorreu ao TRE, buscando uma posição de indeferimento. 

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