Prefeito de Macabu é inocentado em processo que pedia cassação




O prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Lessa está inocentado da representação eleitoral, que pedia a cassação de seu diploma e, consequente, afastamento do cargo. Em decisão proferida hoje, o juiz eleitoral Wycliffe de Melo Couto concluiu que as supostas irregularidades apresentadas não foram comprovadas, inocentando o prefeito.


Para o advogado eleitoral, Renato Vasconcelos, que defendeu o prefeito, junto com o advogado Guilherme Pacheco, a decisão fez justiça ao princípio da soberania popular, uma vez que a vontade do povo, manifestada nas urnas, foi respeitada pelo magistrado.


Em Macabu, devido à ação, grupos oposicionistas chegaram a propalar a fakenews de que o prefeito "já estava afastado do cargo", antes mesmo do julgamento da ação. Para Renato, tais boatos servem apenas para gerar instabilidade, o que pode prejudicar não apenas a administração municipal, mas todo o município. "Precisamos combater esse tipo de desinformação, criada apenas com o propósito de desestabilizar o município. Valmir Lessa continua prefeito e ficará no cargo até o fim de seu mandando"garantiu Renato.


ENTENDA O CASO - A representação, movida pelo MP eleitoral, apresentada supostas irregularidades nas contas de campanha que elegeu Dr. José de Castro e Valmir Lessa em 2020. Dr. José faleceu, vítima da Covid, antes mesmo de assumir o mandato e Valmir, o seu vice, foi empossado prefeito. A ação, no entanto, continuou tramitando. Na alegação, uma das empresas contratas pela campanha, apresentou irregularidade. na verdade, um de seus sócios foi acusado de receber auxílio emergencial.


Em sua defesa, Valmir Tavares Lessa argumento que os fatos supostamente apresentados seriam meras irregularidades que, ainda que fossem comprovadas, não teriam relevância para influenciar o resultado das eleições. Além disso, seus advogados provaram que não houve dolo ou má-fé nas práticas de campanha, assim como que os recursos arredados não foram oriundos de fontes vedadas e/ou incertas.


Outro fato relevante é que a campanha não tinha como saber e nem pode ser responsabilizada por supostas irregularidades cometidas por um de seus fornecedores. Veja abaixo a íntegra da decisão:


Sentença Conceição de Macabu
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