banner_940x145px_txt (1).png

URGENTE: Tribunal de Justiça afasta prefeito e dois vereadores de Casimiro


Em decisão assinada pela desembargadora Katia Maria Monnerat na noite desta quinta-feira, 19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu pedido formulado pelo Ministério Público e afastou do cargo o prefeito Paulo Dames (PSD) e os vereadores Rafael Jardim (PSB) e Bruno Miranda (PSB). Segundo denúncia do MP, o prefeito da cidade operava um sofisticado esquema de compra de votos de vereadores, na Câmara, denominado mensalinho, em que um empresário da cidade repassava aos vereadores valores financeiros em troca da aprovação das contas e de projetos enviados pelo Executivo.

"A inicial acusatória veio acompanhada dos documentos constantes do Anexo, entre eles o acordo de colaboração premiada firmado entre o colaborador Alessandro Macabu Araújo, vulgo “Pezão”, e o Ministério Público do ERJ devidamente homologado pela Primeira Câmara Criminal no Requerimento de Homologação nº 0065918-19.2018.8.19.0000; e nos termos do artigo 319, VI, do CPP, de pedido de afastamento cautelar das funções públicas do atual Prefeito de Casimiro de Abreu Paulo Cezar Dames Passos e dos Vereadores Rafael Jardim Pereira Ramos e Bruno Miranda, em razão de terem utilizado seus cargos para a prática de grave crime de corrupção, o justo receio, calcado em fatos concretos e amparado por robusto lastro probatório, que os referidos investigados, caso mantidos nas suas respectivas funções, destas se utilizem para reiterar a prática das mesmas infrações penais de corrupção", relata a desembargadora em sua decisão.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA SENTENÇA


Visto em

© 2023 por André Luiz Cabral