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Tribunal de Justiça confirma que licitação para UPA de Rio das Ostras é ilegal


A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, em decisão relatada pelo desembargador Cleber Ghelfenstein a suspensão da licitação realizada pelo prefeito de Rio das Ostras, que terceiriza a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A abertura da UPA foi uma das promessas de campanha de Marcelino ele já poderia tê-la feito desde quando assumiu o mandato. No entanto, por razões "estranhas" ao conhecimento público, o prefeito insiste na contratação de uma Organização Social (empresa terceirizada), a um custo milionário para operar a UPA. A licitação para a contratação da OS foi suspensa pela Justiça por apresentar diversas ilegalidades havendo, inclusive, suspeita de fraude para direcionar o certame para uma empresa parceira. No entanto, mesmo com a decisão contrária da Justiça, Marcelino insistiu na contratação e recorreu ao TJ, na tentativa de dar prosseguimento à licitação, já declarada ilegal. No entanto, a instância superior não atendeu aos seus pedidos, reconhecendo a ilegalidade já apontada pelo juiz de primeira instância.

O que provoca estranheza no processo é a insistência em Marcelino na contratação desta OS, já que a prefeitura acabou de realizar um concurso público e disporá de pessoal qualificado para gerir a unidade. Além disso, em casos excepcionais como este, a Justiça e o Tribunal de Contas autoriza a contratação direta de mão de obra, por meio de contrato temporário, para tocar unidades de saúde. Em Macaé, por exemplo, o prefeito Dr. Aluízio rompeu o contrato com a OS Espaço Produzir e assumiu, com pessoal próprio, a gestão das duas UPAs do município. A atitude rendeu uma economia anual de R$ 30 milhões aos cofres públicos, dinheiro que foi aplicado na abertura de duas novas unidades de saúde: um centro de especialidades médicas e uma clínica infantil.

 No entanto, pelo visto, o interesse por trás da contratação desta OS em Rio das Ostras não seja necessariamente o bem-estar do paciente. E, enquanto, por ganância, o prefeito fica batendo de frente com a Justiça, na defesa de um contrato ilegal, a população continua morrendo, sem atendimento médico. Prova de que este governo não tem competência nem para fazer o que é errado. Quiçá o certo! 


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© 2023 por André Luiz Cabral