Por unanimidade, Tribunal aprova as contas de Dr. Aluízio


A Prefeitura e a Câmara Municipal de Macaé foram comunicadas ontem de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em sessão plenária, decidiu por unanimidade de votos emitir parecer pela aprovação das contas do governo Dr. Aluízio referentes ao exercício de 2018. O julgamento de contas, pelo TCE segue critérios técnicos, onde a aplicação dos recursos é submetido ao crivo da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação tributária vigente. Após a emissão de parecer técnico pelo órgão, as contas são submetidas a uma nova análise, feita pela Câmara Municipal que, por regra, costuma seguir as orientações do TCE.

Agora, uma vez emitidas pelo TCE, as contas seguem para o Legislativo onde tramitarão nas comissões internas, como Orçamento, Constituição, Justiça e Redação para, após isso, irem à votação em plenário. Dependendo da velocidade do trâmite do processo legislativo, a previsão é que estas contas sejam submetidas à votação ainda este ano. Isso evitaria o desgaste de se votar as contas de dois exercícios fiscais (2018 e 2019) no ano que vem, em pleno período eleitoral.


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© 2023 por André Luiz Cabral