Apertem os registros: a tarifa zero da água de Macaé caiu!


Seguindo determinação do Tribunal de Justiça, que considerou nulo os decretos de encampação do serviço de abastecimento de água de Macaé, a BRK Ambiental, empresa responsável pela cobrança comunicou, em diário oficial, que a partir de agosto voltará a realizar a leitura e cobrança da água residencial normalmente. Na prática, tudo volta como antes: a Cedae continua prestando o serviço de distribuição e a BRK, que é responsável pelo saneamento básico, realiza de forma terceirizada a forma da cobrança. A previsão de faturamento, apenas com a distribuição de água para a Cedae é de R$ 50 milhões de reais.

Na Justiça, no entanto, a questão ainda está longe de ser definida. Como a decisão que devolveu à Cedae o abastecimento foi monocrática (tomada em caráter liminar por um desembargador) a mesma ainda será submetida a análise de mérito pela Câmara responsável e a recursos no plenário do TJ. Enquanto isso, algumas dúvidas persistem. Por exemplo, quais serão os novos passos tomados pelo prefeito Dr. Aluízio neste processo: desistirá, recorrerá, buscará um acordo? Outra dúvida é sobre o passivo criado com a não cobrança da conta de água dos últimos três meses enquanto o decreto da Tarifa Zero vigorava. Afinal, quem vai pagar esta conta?


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© 2023 por André Luiz Cabral