MP emite parecer favorável à municipalização do abastecimento em Macaé


Em parecer assinado pela promotora de justiça Márcia Pacheco, o Ministério Público se manifestou favoravelmente ao processo de encampação do abastecimento de água da cidade. Na última semana, a Câmara Municipal aprovou a medida, a ser executada pela Prefeitura, que também instituiu a tarifa zero para o serviço. Porém, uma ação judicial, proposta pela Cedae questiona a medida do município alegando quebra de contrato. Já pela prefeitura, a Cedae rompeu tacitamente com o contrato, uma vez que não presta o serviço de forma adequada no município.


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© 2023 por André Luiz Cabral