O deputado federal Felício Laterça (PSL) esteve esta semana com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Na pauta, detalhes do pacote anticrime elaborado pelo ministro que será enviado para aprovação no Congresso Federal. Como delegado federal, Felício um dos defensores da pauta no Congresso Federal. Entre as mudanças da Lei, a que gera mais discussão é a proposta que trata da legítima defesa no caso de policiais em serviço, o chamado excludente de ilicitude, uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“Temos a legítima defesa prevista no Código Penal, nós apenas descrevemos na lei situações que podem acontecer em concreto que já seriam reputadas como caracterizadoras da legítima defesa. Uma refém numa situação de poder ser assassinada por um criminoso, o policial poder tomar alguma atitude em relação a isso se as circunstâncias permitirem”, disse Moro.