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Polícia Federal pode investigar prefeito de Cabo Frio por suposta Fraude no SUS


Prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno e sua esposa Alice Nassif se tornaram réus em ação de improbidade por suposta acumulação de cargos, gratificações, contratos ilegais e fraude do sistema CNES que regula a carga horária dos profissionais de medicina.

A Juíza da 3.ª vara cível de Cabo Frio, Silvana Antunes, determinou a expedição de ofício ao Ministério da Saúde para que este, no prazo de 15 dias, forneça o histórico da carga horária dos réus no período de janeiro de 2013 a maio de 2018 devido a suspeita de fraude no CNES. Caso fique evidenciado o crime, o Ministério da Saúde deverá requisitar a abertura de inquérito a Polícia Federal, por se tratar de fraude em sistema pertencente a órgão federal.

Adriano Moreno, na época em que era vereador, possuía 4 vínculos de concursado nas prefeituras de Cabo Frio, Búzios, Iguaba e Arraial do Cabo. Adriano também tinha contratos e 2 gratificações na prefeitura de Cabo Frio que eram dadas somente a médicos que trabalhavam 40 horas semanais, no entanto, ele só atendia uma vez por semana e ainda acumulava o salário de vereador. A carga horária caso tivesse que ser cumprida passaria de 300 horas semanais. A lei permite o vereador acumular os salários somente em casos de compatibilidade de horário.

A lei orgânica do Município também proíbe que vereadores tenham contratos com o município, mas a ganância falou mais alto: o seu patrimônio nesse período teve um aumento de mais de 500% conforme pode se ver no site do Tribunal Superior Eleitoral. Os contratos e as gratificações foram concedidas pelo seu sócio na empresa Cotrel e ex- secretário de Saúde, Carlos Ernesto.

A magistrada também requisitou documentos às prefeituras de Cabo Frio, Búzios, Iguaba e Arraial do Cabo. A primeira dama Alice Nassif também teve contrato na prefeitura de Armação dos Búzios considerado ilegal pelo TCE e se tornou ré junto com o prefeito. Os danos aos cofres públicos chegam aproximadamente no valor de 1 milhão, sem prejuízo dos possíveis crimes que são punidos com pena de prisão.

O Ministério Público Federal requisitou ao Ministério Público da Tutela Coletiva a abertura de inquérito para apurar os atos de improbidade administrativa a possíveis crimes. O prefeito deverá ser intimado nos próximos dias da decisão judicial


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© 2023 por André Luiz Cabral