Uma carta com 41 assinaturas, com profissionais dos mais diversos veículos de comunicação (Record Rio, InterTV, TV Litoral, FM 101, 95 FM, Jornal O Diário, Rede Gazeta, entre outros) foi lida hoje na Câmara em repúdio ao projeto de Lei 098/2017, de autoria do vereador petista Marcel Silvano, que institui um Conselho de Comunicação em Macaé, nos mesmos moldes em que já proposto no governo de Lula e Dilma e que foram rejeitados pelo congresso, atendendo ao apelo de entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Sociedade Interamericana de Imprensa, Associação Nacional de Jornais (ANJ), e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

Em Macaé, o que os jornalistas e profissionais signatários questionam é o empoderamento de entidades como Sindicatos e movimentos sociais, como o MST, que teriam cadeiras cativas no conselho, com poder de fazer moções e pressionar profissionais e donos de empresas a seguirem suas linhas ideológicas. "O recente episódio na sede do Sindicato dos Petroleiros de Macaé (Sindipetro), em que a Justiça Eleitoral desmontou um centro aparelhado pelo PT nessas eleições, demonstra onde está o “o ovo da serpente”, diz a carta.

Sobre o episódio do Sindipetro (leia mais sobre isso aqui), o documento continua discorrendo. "Consta que aquela estrutura financiada com dinheiro de seus contribuintes, funcionava como bunker de crimes eleitorais para favorecer o candidato do PT Fernando Haddad. Sem entrar no mérito da ideia estapafúrdia do vereador petista, urge perguntar: Seria esse tipo de entidade que teria atribuição de arbitrar a atuação da imprensa? Com que autoridade? Em que cidade vivemos? Seria Macaé uma república independente, com leis acima da Constituição da República Federativa do Brasil? Macaé não pode ser submetida ao escárnio nacional por conta de um projeto de lei exótico, gestado sob o devaneio de um discípulo retardatário do obscurantismo".

O documento é chancelado tanto por empresários de comunicação, como Josiel Gomes, diretor da Record interior, quanto por jornalistas diplomados da cidade. Uma delas é Elis Regina Nuffer, servidora pública concursada, ex-reporter do jornal O DIA, ex-editora do jornal O DIÁRIO NORTE FLUMINENSE e única jornalista ganhadora do prêmio Vladmir Herzog de jornalismo no interior do estado, reconhecida nacional e internacionalmente. O jornalista Roberto Barbosa, ex-secretário de Comunicação de Campos e diretor do Grupo de Comunicação Viu também assina a carta.

"Já existem os órgãos competentes da Imprensa e um conselho de Comunicação seria mais um. Defendo que a informação é um direito de todos e não é um grupo que pode decidir e ter o seu controle. Isto é regulação e vai contra o direito da livre manifestação de pensamento. É perigoso quando um grupo quer controlar a informação que chega à sociedade", comenta a jornalista Elis Regina Nuffer.

Além dos jornalistas, outros trabalhadores da mídia também assinam o documento, como cinegrafistas, editores de vídeos, publicitários, e radialistas conhecidos na cidade, como Mário Luiz (FM - 101), Eduardo Lemos (95FM), Ana Flores (95FM) e Alex Ferreira (Hitz FM). Formadores de opinião com décadas de serviço prestados por Macaé, como a jornalista Isis Maria Borges, editora do Caderno 2 do Debate e o publicitário e jornalista Fernando Passeado, ex-secretário de comunicação de Macaé e diretor do site Economia & Negócios.

A proposta do Conselho irá à segunda votação na semana que vem. Basta saber agora se a Câmara ouvirá o apelo destes profissionais ou valerá o lobby sindical do Sindipetro, defendido por Marcel Silvano.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA CARTA E OS PROFISSIONAIS QUE A ASSINAM

CARTA ABERTA AOS VEREADORES DE MACAÉ

Prezados vereadores

Jornalistas, formadores de opinião, empresários e funcionários das empresas de comunicação social da cidade de Macaé, que subscrevem esta carta, vem a público externar repúdio e preocupação com o projeto de Lei L-098/1017, de autoria do vereador Marcel Silvano (PT), que prevê, de forma autoritária e antidemocrática, a criação de um “Conselho Municipal de Comunicação”, proposta que tem como único objetivo criar mecanismos de censura à liberdade de imprensa, um direito consagrado na Constituição Federal. A ideia não é inovadora na esfera dos cultuadores de regimes discricionários. Já foi tema de debates e chegou a ser proposta por figuras proeminentes do Partido dos Trabalhadores em duas gestões deste partido no país, mas foi abandonada em âmbito federal em função da reação das organizações da sociedade civil e entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa e Associação Nacional de Jornais, bem como de toda a imprensa do Brasil.

Faz-se necessário salientar que a iniciativa local, além de sua afronta à Constituição Federal, emerge dos subterrâneos do obscurantismo, tendo em vista que o projeto não foi tema de audiência pública, não ensejou debates e muito menos reuniões abertas. Assim como Ato Institucional número 5 (AI-5), que conduziu o Brasil a uma ditadura sanguinária e perversa, o presente projeto foi redigido nos porões da culundria do petismo no legislativo municipal.

Entre as aberrações impostas pelo projeto de lei, consta o empoderamento das instituições, sindicatos e movimentos sociais para indicar membros no Conselho, sem que a sociedade seja, de fato representada.

Não bastasse a investida ditatorial, é um modelo que privilegia grupos (a maior parte aparelhado por partidos ou pelo próprio Governo), que terão poderes para indicar conselheiros com poderes para coagir veículos de comunicação.

É uma iniciativa típica dos regimes autoritários, que já se mostrou perigosa, para não se dizer mal-intencionada em países como a Venezuela, onde esses mecanismos adotados nos moldes proposto pelo vereador Marcel Silvano foram ferramentas auxiliar na legitimação do golpe perpetrado pelo presidente Nicolas Maduro, um déspota que atropelou a democracia, mutilou as instituições, as leis e sufocou a liberdade de imprensa.

O recente episódio na sede do Sindicato dos Petroleiros de Macaé (Sindipetro), em que a Justiça Eleitoral desmontou um centro aparelhado pelo PT nessas eleições, demonstra onde está o “o ovo da serpente”.

Consta que aquela estrutura financiada com dinheiro de seus contribuintes, funcionava como bunker de crimes eleitorais para favorecer o candidato do PT Fernando Haddad. Sem entrar no mérito da ideia estapafúrdia do vereador petista, urge perguntar: Seria esse tipo de entidade que teria atribuição de arbitrar a atuação da imprensa? Com que autoridade? Em que cidade vivemos? Seria Macaé uma república independente, com leis acima da Constituição da República Federativa do Brasil? Macaé não pode ser submetida ao escárnio nacional por conta de um projeto de lei exótico, gestado sob o devaneio de um discípulo retardatário do obscurantismo.

Clamamos pelo bom senso e pelo espírito democrático dos nobres vereadores para que contenham essas mentes autoritárias e que não retirem desta casa o poder de fiscalizar, terceirizando esta tarefa as entidades imersas em práticas e interesses obscuros. É imperioso que prevaleça a conduta transparente com que os parlamentares deste parlamento municipal sempre conduziram o interesse público, poupando, assim, a adoção de medidas cabíveis para arguir a inconstitucionalidade de uma lei que não encontra o menor amparo na Carta Magna.

Saudações fraternas;

Daniel Galvão - Blog do Daniel Galvão

Leo Gomes - jornalista e publicitario

Roberto Barbosa - Grupo VIU!

Robson Oliveira - 95FM

Ana Flores - 95FM

Eduardo Lemos - 95FM

Pedro Cerqueira – TV litoral

Jenifer Maciel – TV Litoral

André Luiz Cabral – Blog do Cabral

Joel Martins Filho – Jornal Expresso Regional

Rodrigo Vianna – jornal Expresso Regional

Isis Maria Borges – Jornal O Debate

Fernando Passeado - publicitário

Wesley Radavelli – Rede Gazeta (Globo)

Cristian Kupfer - TV Record

Luan Santos – Portal Jornada/RC24H

Duani Prado - Dprado Publicidade

Rogério Gomes – Diretor Macaé TV

Débora Araújo – MacaéTV

Layra Araujo - MacaéTV

Marcos Valério Moura Alves - Cinegrafista/MacaéTV

Pedro Antônio Monsuete Cardozo – Editor/MacaéTV

Natanael de Souza da Silva- cinegrafista/ MacaéTV

Marcos Valério – Jornalista/MacaéTV

Bertha Muniz – Jornalista/ Diário da Costa do Sol/ Noticias Macaé

Daniela Bairros – Jornalista/ Diário da Costa do Sol

Lúcio Manhães - Analista de Conteúdo/ Clique Diário

Adriano Pereira - Jornalista/ Portal Cidade 24 Horas

Filipe Barbosa - Jornalista/ Inter TV

João Abreu - Diario da Costa do Sol

Marcio Siqueira - Jornalista

Rael Jr. - Colunista

Kelvin Carvalho, Jornal O Debate

Celicio Aguiar, FM 101

Josiel Ferreira - diretor da Record interior

Mario Luiz - FM101

Alex ferreira - comunicador Hits 99 FM

Erico Barreto - comunicador Hits 99 FM

Monalisa Fagundes - Jornalista e assessora de imprensa

Elis Regina Nuffer - servidora pública

Marly Simas - Colunista Social e apresentadora de TV