Projeto fascista quer impor censura e controlar verba publicitária em Macaé


Ainda rancoroso pelo sacode que seu partido, o PT, levou nas urnas no primeiro turno das eleições, o vereador e candidato derrotado a deputado estadual Marcel Silvano, mais uma vez apresentou um projeto de lei na tentativa de impor uma censura à imprensa, ainda livre, de Macaé. O PL 098 tramita na Câmara desde 2017 e tenta instituir um Conselho Municipal de Comunicação, órgão bonito no nome, mas que esconde o propósito fascista de exercer, indiretamente, controle sobre os veículos e profissionais de comunicação da cidade. A iniciativa só não prosperou, por enquanto, porque o vereador Robson Oliveira (que é jornalista e radialista) pediu que a proposta fosse analisada com mais calma e apresentou uma questão de ordem para que o projeto seja tirado de pauta. Como jornalista de verdade (daqueles que trabalham mesmo, em veículo de comunicação, e não apenas tem um diploma de enfeite na parede), Robson teme que a iniciativa cerceie a liberdade de expressão na cidade.

Marcel justificou o projeto afirmando que o Conselho é uma forma de garantir e proteger a sociedade das famosas "fake news". No entanto, na própria justificativa da proposta fica evidente qual é o pensamento do autor sobre o que deve ser a democracia. "Deve-se entender que na atualidade, não podemos reputar como válidos os processos democráticos, especialmente quando o país vive uma grave crise política", ou seja, para Marcel, os processo político só é democrático quando o PT logra êxito.

QUEM SERIA DO CONSELHO? — Embora garanta que a proposta não é contra a liberdade de expressão, o próprio projeto se revela anti-democrático. De acordo com o Artigo 5º o tal "conselho democrático" seria composto por 17 membros, sendo eles:

 • Sete representantes do Poder Público (governo)

•  cinco representantes de instituições da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais (leia MST, Sindipetro, etc)

• um representantes de instituições de ensino e pesquisa da área de Comunicação Social

•  quatro representantes de empresas de comunicação e instituições representativas do setor

Ou seja, a maior parte do Conselho seria ocupada por movimentos de esquerda ligados ao PT e ao próprio Marcel ou ao Prefeito. Sobra-se à sociedade, de fato, apenas a escolha de um representante de instituições de ensino de Comunicação Social (sendo que Macaé só tem uma faculdade de Jornalismo, onde Marcel também exerce domínio através de seu assessor, o professor Gerson Dudus) e os veículos de comunicação social, que teriam apenas 4 membros.

Ou seja, no equilíbrio do conselho democrático idealizado por Marcel, o próprio Marcel já teria de cara influencia sobre SEIS VOTOS. Ou, seja, é pule de 10 que ele elegeria facilmente alguém ligado ao seu gabinete para a presidência do Conselho, que teria mandato de dois anos.

Outra pegadinha do projeto é que ele NÃO DETERMINA CRITÉRIOS para a eleição destes membros que comporão o conselho. E piora: o artigo 7º do mesmo projeto determina que apenas os seus seguimentos representativos (sindicatos, movimentos como o MST e etc) teriam o poder de indicar os membros do conselho. Se um jornalista não ligado ao governo ou a qualquer um destes movimentos que gravitam na órbita petista quiser concorrer a uma vaga no conselho, isso não será possível. Na democracia de Marcel, o povo não tem o poder de indicar os conselheiros. Apenas o governo e os ditos "movimentos sociais".

POPULAÇÃO PODE FALAR, MAS NÃO DECIDIR NADA — O artigo 9º do projeto estipula a mais antidemocrática de todo o projeto. Nele, está dito que a população pode participar das reuniões, que serão abertas, mas segundo o mesmo artigo, a população "TERÁ SOMENTE DIREITO A VOZ". Ou seja, as pessoas podem até emitir suas opiniões, mas NÃO TERÃO DIREITO A VOTO". 

CENSURA SIM — O artigo 4º do Conselho é o que dá, justamente, poderes de censura ao mesmo. Por exemplo,  logo no inciso II, o projeto fala que cabe ao Conselho receber e encaminhar denúncias e emitir pareceres sobre violação dos direitos humanos aos órgãos competentes. Ou seja, entre as atribuições do conselho está determinar o que é ou não verdade entre o que é publicado na mídia. E pior: por livre deliberação de seus membros (facilmente manipulados pelo mandato de um vereador fascista, por exemplo), decidir o que fere ou não os direitos humanos. 

Imagine só quando algum veículo fizer alguma denúncia contra um político ligado ao conselho, por exemplo o próprio Marcel. Caberá ao próprio conselho analisar a denúncia e emitir pareceres e notas públicas. Na prática, o que o vereador pretende fazer é o papel da Justiça. Para coibir denúncias falsas já existe o poder judiciário e seus Juizados Especiais. Ao criar um "conselho de notáveis" para decidir o que é ou não é verdade do que é publicado na imprensa, Marcel pretende subordinar a influência e credibilidade dos profissionais de comunicação da cidade a um Conselho facilmente manipulável.

DE OLHO NA GRANA — No mesmo artigo 4º, está escrito que o conselho terá o poder de "articular ações para que a distribuição de verbas públicas sejam baseadas em critérios técnicos que garantam a diversidade e pluralidade". Em outras palavras, a Lei tira da secretaria de Comunicação o poder de traçar as políticas executivas de comunicação (como campanhas de vacinação, e etc) delegando esta atribuição ao conselho que decidirá qual veículo atende aos critérios de "pluralidade e diversidade". Ou seja, quem não rezar a cartilha da ditadura petista pode ser taxado como oposto à diversidade e estar excluído da distribuição de verbas públicas de comunicação. Enquanto isso, os veículos que receberam o "amém" do conselho e falarem o que estes notáveis julgam como certo, receberão a maior parte das verbas públicas. 

Nota: em breve vou esmiuçar e expor todas as pessoas ligadas ao gabinete do vereador que já tentam há anos exercer influência sobre a mídia macaense. A última tentativa foi o aparelhamento de um "Coletivo de Jornalistas" liderado por Fernanda Viseu, assessora de imprensa do Sindipetro, colaborada de Marcel e doadora de campanha do mesmo listada pelo TRE. Mas isso já é assunto para uma outra postagem. Aguardem...

LEIA ABAIXO, NA ÍNTEGRA, O PROJETO FASCISTA DO VEREADOR. 


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© 2023 por André Luiz Cabral