Ex-prefeito de Rio das Ostras é condenado a devolver R$ 297 mil


A Justiça Federal em Macaé (RJ) condenou Alcebíades Sabino dos Santos, ex-prefeito de Rio das Ostras (RJ), ao ressarcimento integral do dano causado ao tesouro público no valor de R$ 128 mil. O valor, atualizado e com juros mora, até a data da sentença foi de R$ 297 mil.

A sentença foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Macaé em maio de 2010, a partir de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação constatou a aquisição de medicamentos com preços 123,08% a 3.800% superiores aos praticados no banco de preços do site do Ministério da Saúde. Na compra foram utilizados recursos transferidos pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Básica.

A aquisição efetivada com sobrepreço se deu no processo licitatório n° 1.734/2013, no final do ano de 2003, quando a prefeitura municipal de Rio das Ostras era administrada por Alcebíades Sabino dos Santos. Também foi comprovada a ausência de cotação de preços com orçamentos prévios, conforme confirmado pela própria prefeitura.


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© 2023 por André Luiz Cabral