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Tribunal aponta indício de fraude em merenda escolar no Governo Riverton


Um rombo milionário no processo de contratação de merenda escolar para as escolas de Macaé. É isso o que aponta o processo número 220.054-4/2015, que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o processo, durante a administração do ex-prefeito Riverton Mussi, as empresas J.Coan & Cia Ltda e Qualivitta Alimentos Ltda teriam causado dano aos cofres Municipais. Dentre os achados na inspeção do órgão de contas estão; irregularidades nas contratações emergenciais, irregularidades na cobertura contratual, irregularidades nos aditivos, ausência de comprovação das despesas realizadas e prejuízo nutricional com risco alimentar pela inadequação quantitativa e qualitativa dos alimentos servidos.

O TCE-RJ aponta ainda que o ex-prefeito Riverton recolha com recursos próprios ao erário municipal de Macaé o montante equivalente a 3.382.579,05 UFIR-Rj, além dele o órgão ainda pede que o secretário de educação Carlos Augusto Garcia Assis também recolha o equivalente a 1.019.557,15 UFIR-RJ que junto aos valores que deverão ser recolhidos pelos outros envolvidos no processo soma a quantia de quase R$ 30 milhões. Segundo o Tribunal de Contas foi aberto prazo para que o ex-prefeito e as empresas apresentassem defesa, que acabaram não sendo acolhidas pelo corpo técnico que manteve o relatório e a condenação que prevê devolução de recursos aos cofres públicos.

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© 2023 por André Luiz Cabral