Em nota divulgada no início da noite de hoje, o secretário de Educação, Guto Garcia negou a existência de irregularidades no fornecimento de merenda no período em que esteve à frente na pasta tanto nesta gestão quanto no governo Riverton Mussi. A nota foi veiculada em resposta a uma matéria publicada na imprensa local, e reproduzida por este blog, sobre uma inspeção do Tribunal de Contas que apontou irregularidades na contratação de merenda escolar no Governo Riverton Mussi. A inspeção também apontou problemas na atual gestão.  

Na inspeção, mais de 40 personagens são responsabilizados pelo TCE que terão, juntos, que ressarcir mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Embora tenha sido secretário em períodos distintos das duas gestões, Guto garante não responder por qualquer irregularidade relativa à merenda.

Veja a nota na íntegra: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PROCESSO DE MERENDA ESCOLAR DO TRIBUNAL DE CONTAS O Tribunal de Contas através do processo n 220054-4/2015 analisa entre os anos de 2006 e 2015 a merenda escolar no município de Macaé. Durante esses dez anos de análise do tribunal estive como secretário municipal de educação nos seguintes períodos: entre 08 de outubro de 2010 e 01 de abril de 2012 (um ano e seis meses); e 17 de abril de 2015 até 01 de abril de 2016 (onze meses). Primeiramente informo que não é atribuição da Secretaria Municipal de Educação licitar, empenhar e nem realizar qualquer tipo de pagamento. Nos períodos citados, em que exerci o cargo de secretário, não houve nenhuma irregularidade, pelo contrário, devido a qualidade de excelência atingida pela merenda, a Secretaria foi semifinalista do prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar em 2011 e uma das primeiras cidades do Brasil a introduzir a Agricultura Familiar. Vamos analisar cada caso apontado pelo TCE: 1 – Contratações emergenciais – Não houve nenhuma contratação emergencial na minha gestão, pelo contrário, assumi a secretaria em 17 de abril de 2015 e em 08 de maio de 2015, foi licitado um novo processo de fornecimento de alimentação escolar. Havia um contrato emergencial vigente a mais de um ano e com 20 dias de gestão, a licitação foi realizada conforme os trâmites normais pelos setores da prefeitura responsáveis pelo certame. 2- Irregularidades nos Aditivos – Nos períodos em que eu estava secretário nunca houve a necessidade ou a contratação de aditivos aos contratos de alimentação. 3- Irregularidades do reequilíbrio econômico-financeiro - Nos períodos em que eu estava secretário, nunca teve um reequilíbrio econômico-financeiro. 4 – Irregularidades na concessão de reajustes contratuais - Nos períodos em que eu estava secretário, nunca teve um reajuste contratual. 5- Ausência de comprovação nas despesas realizadas – O controle da medição da merenda, é feito pelos diretores das unidades escolares que informa à Secretaria de Educação, através de planilhas mensais, as informações diárias do consumo. As planilhas são assinadas e fiscalizadas pelas unidades escolares. Todas as despesas foram devidamente comprovadas. 6- Prejuízo nutricional com risco alimentar pela inadequação quantitativa e qualitativa dos alimentos servidos– Os cardápios são elaborados pelas nutricionistas do quadro técnico da Coordenadoria de Nutrição Escolar da Secretaria de Educação, sendo planejados e diferenciados para cada faixa etária (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Integral, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos) e para os alunos que necessitam de atenção específica por apresentarem patologias relacionadas à alimentação (diabetes e intolerância à lactose ou alergia à proteína do leite). Em Macaé são servidas 3 refeições diárias nas escolas de horário integral e 2 refeições nas de horário parcial. Poucas cidades oferecem essa quantidade diária de merenda. Em 2011-2012 a Secretaria foi semifinalista do prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar pela qualidade. Na minha gestão foi iniciada a implementação da compra de produtos da agricultura familiar na merenda escolar e agora o pescado. Na licitação realizada em 2015, aumentamos a quantidade de comida por prato servido de acordo com cada seguimento, melhorando cada vez mais o atendimento aos alunos. Nesses 2 anos e 5 meses que fui gestor, foram servidas 2 ou 3 refeições diárias (parcial ou integral) nas 106 escolas durante os 500 dias letivos, totalizando um universo de 125 mil locais e datas diferentes que poderiam ter ocorrido algum tipo de problema, destacando que nesse período de 500 dias foram totalizadas cerca de 50 milhões de refeições (500 dias x 40.000 alunos x 2,5 refeições em média por dia). O Tribunal de Contas do Estado pontuou 25 casos em um universo de 125 mil casos, na minha gestão, o que corresponde a 0,02%. Abaixo seguem todas as irregularidades apontadas pelo TCE: 07 de dezembro de 2010 - Colégio Aprisco - discussão sobre o quantitativo da carne servida (crua que é diferente da cozida). 13 de junho de 2011 - Colégio Dolores Garcia - houve substituição de bolo por rosquinha. 13 de junho de 2011 - EMEI Imboassica - o cardápio foi alterado: não havia mini bolo e só havia quatro litros de leite. 27 de junho de 2011 no Colégio Coquinho - houve substituição de bolo por biscoito. 01 de julho de 2011 – Colégio Leda Ledo - alteração do cardápio para alunos com intolerância à lactose. 05 de julho de 2011 – Colégio Caetano Dias - houve substituição de pão por biscoito. 05 de julho de 2011 - Colégio Wanderley Quintino - faltou creme de milho sendo servido arroz, feijão e peito de frango. 11 de julho de 2011 – Escola Municipal Maria Letícia – cardápio alterado nas refeições. 11 de julho de 2011 – Escola Municipal Jacyra Tavares Duval – cardápio trocado no desejum e não havia cenoura para almoço. 11 de julho de 2011 – EMEI Aprisco – cardápio do almoço e lanche alterado por falta de gênero em estoque. 11 de julho de 2011 – EMEI Lia Kopp – cardápio alterado por falta de gêneros. 01 de agosto de 2011 - Colégio Claudio Moacyr - houve a substituição do achocolatado por iogurte. 08 de agosto de 2011 – EMEI Alvarez Parada – alterou cardápio do lanche da tarde devido a quantidade do bolinho ser insuficiente. 08 de agosto de 2011 - EMEI Prof Maria de Mares servido arroz, frango e carne seca faltando guarnição. 08 de agosto de 2011 – EM Prof Joaquim Luís Freire – Para uma criança com intolerância a lactose e diabete, faltou o adoçante no leite de soja que foi servido. 15 de agosto de 2011 – EMEI Imboassica – Não houve ingrediente para dieta especial para alunos que precisam de dieta pastosa. 24 de agosto de 2011 – EMEI Prof Terezinha de Carvalho – cardápio trocado e quantidade de mamão insuficiente. 25 de agosto de 2011 – Colégio Municipal Generino Teotônio de Luna – Escola Parque Municipal Maria Angélica e EM Eléa Tatagiba – cardápio do almoço alterado porque faltou milho e ervilha. 25 de agosto de 2011 – Colégio de Aplicação – Não foi oferecido pão nem proteína de soja. 30 de agosto de 2011 – Colégio Municipal Eraldo Mussi – alteração do cardápio do dia, não foi servido batata doce e nem polpa de acerola. 06 de setembro de 2011 – EMEI Juventino da Silva Pacheco – cardápio não foi servido com proteína de soja. 14 de setembro de 2011 – EMEI Prof Laura Sueli – alteração do cardápio com substituição de pão por biscoito. 15 de setembro de 2011 – EM Jacyra Tavares – não foi servido cardápio de patologias especiais. 15 de setembro de 2011 – EMEI Lia Kopp – cardápio alterado no desejum. 15 de setembro de 2011 – CM Botafogo – alteração de cardápio. O Tribunal de Contas realizou auditoria, porém ainda não a concluiu. O processo está em fase de tomada de contas que é o procedimento para apurar detalhadamente os possíveis erros administrativos. Todos os documentos referentes ao caso estão sendo encaminhados. Cerca de 20 profissionais são citados no processo. O processo de merenda foi terceirizado a partir de 2006, muito antes da minha gestão devido a um processo do Ministério Público Federal de improbidade administrativa do ex-prefeito Riverton Mussi, referente aos anos de 2004 e 2005 por problemas na compra de merenda escolar. Como gestor público e professor, minha preocupação sempre foi e será com a manutenção da qualidade da escola, não me omiti em resolver as pendências que se fizeram presentes, no desafio de fornecer 50 milhões de refeições em 500 dias letivos, sendo esse um trabalho hercúleo, que exige compromisso, seriedade, equipe unida e qualificada, mas acima de tudo, uma visão de cuidado com as crianças. Não poderia e não posso como gestor ,deixar de fazer as ações necessárias, para garantir a merenda dos alunos da rede. Todas as pesquisas realizadas nas escolas comprovam a excelente qualidade da merenda do município.