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Sindiserv perde ação no TJ e incorporações continuam suspensas


Em decisão publicada esta semana, o desembargador Mário Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Macaé (Sindiserv) para anular os efeitos do Decreto 175/2015 que suspendeu o pagamento de todas as incorporações salariais em Macaé (leia mais sobre isso aqui.

A decisão, tomada pelo prefeito atingiu diretamente a 600 servidores que, nas gestões passadas de Roverton Mussi e Silvio Lopes conseguiram incorporar até 100% de seus salários recebidos enquanto estavam em funções gratificadas. Na prática significa que um funcionário, concursado para uma vaga com vencimentos de R$ 1200, caso fosse nomeado como algum cargo de confiança (secretário, subsecretário e assessor) poderia anexar ao salário, perpetuamente, o valor da assessoria ao seu salário. Esta não é a primeira decisão da Justiça a Respeito. Há algumas semanas, o ex-secretário de Fazenda, Cassius Ferraz já havia entrado com um pedido de liminar tentando reverter o decreto e manter seu salário, superior a R$ 12 mil (leia mais sobre isso aqui).

O processo ainda corre na Justiça e, pelo visto, a novela das incorporações vai continuar. Aguarde cenas dos próximos capítulos.

#Incorporações #macaé

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© 2023 por André Luiz Cabral