Jornal estaria usando laranja para burlar decisão judicial
O Jornal O Debate, Diário de Macaé, está impedido, por lei de receber qualquer dinheiro do poder público. Isso é o que determinou o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), quando condenou, este ano o jornal por Fraude em Licitações da Prefeitura de Macaé (processo: 0001030-40.2007.8.19.0028). Mesmo, assim, ao que parece, o poder público macaense, arrumou um "jeitinho" de continuar favorecendo o jornal.
No último sábado, o perfil do PSB Macaé denunciou a nomeação do Sr. Márcio Siqueira dos Santos como "Diretor Técnico (Símbolo CC-II) do Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia. Ocorre que Márcio é editor-chefe do jornal O Debate, justo aquele que está impedido por lei de receber verba pública. Porém, ao que parece, pelo menos através de Márcio, este recebimento vai continuar acontecendo.
É bom lembrar que o cargo de Diretor requer carga horária de 40 horas semanais, ao contrário de Assessor de Imprensa que pode legalmente trabalhar em regime de 20 horas (meio expediente) ou plantão.
Ou seja, a menos que o Sr. Márcio já esteja em aviso prévio no jornal, o caso configurará um flagrante desrespeito a uma ordem judicial.
Com a palavra, os citados...